1. Quem Somos e Objeto do Serviço

O ViralStudio AI ("Plataforma", "nós") é um serviço que utiliza inteligência artificial para gerar vídeos verticais de curta duração a partir de roteiros, avatares (próprios ou da biblioteca curada da Plataforma) e vozes (clonadas ou da biblioteca curada), incluindo legendas, cortes de b-roll, selo de transparência de conteúdo sintético e, quando aplicável, overlays de produto e chamadas de ação comerciais.

2. Elegibilidade e Conta

Você precisa ter pelo menos 18 anos ou a maioridade civil aplicável em sua jurisdição, e capacidade legal para contratar, para usar a Plataforma. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas com ela.

3. Modos de Geração de Avatar e Voz

A Plataforma oferece duas formas de gerar conteúdo com uma "persona" falando no vídeo:

• Clone Próprio: você envia sua própria selfie e/ou grava sua própria voz para criar um avatar sintético e uma voz clonada baseados na sua imagem e voz reais. Isso envolve o tratamento de dados biométricos sensíveis seus (ver Política de Privacidade, Seção 3).
• Modo Faceless (Biblioteca Curada / Persona Sintética): você escolhe um avatar e/ou voz do catálogo da Plataforma (100% sintéticos, sem correspondência com pessoa real, ou licenciados comercialmente) ou solicita a geração de uma persona inteiramente fictícia sob demanda. Neste modo, nenhum dado biométrico seu é coletado ou tratado.

4. Consentimento de Imagem e Voz (Clone Próprio)

Ao optar pelo Modo Clone Próprio, você declara e garante que a imagem e a voz enviadas são suas ou de alguém que autorizou expressamente o uso, e você concede à Plataforma autorização específica para processar essa imagem e voz com o único propósito de gerar o avatar sintético e a voz clonada solicitados por você. Este consentimento é distinto da aceitação geral destes Termos e é registrado separadamente no momento do upload (campo consent_model_release_at).

Você pode revogar este consentimento a qualquer momento solicitando a exclusão dos seus dados biométricos, sujeito às limitações técnicas descritas na Política de Privacidade.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a Plataforma para gerar ou distribuir conteúdo que:

• Contenha desinformação deliberada ou notícias falsas apresentadas como fato;
• Faça promessas médicas, financeiras ou de resultado não verificadas ou enganosas (inclusive nos vídeos de anúncio/UGC gerados via o Motor de UGC Ads);
• Viole direitos de imagem, voz, marca ou propriedade intelectual de terceiros;
• Seja discriminatório, difamatório, ou incite violência ou ódio;
• Viole a lei aplicável, incluindo legislação de proteção ao consumidor e de publicidade;
• Apresente uma persona sintética (avatar/voz da biblioteca curada ou gerada sob demanda) como se fosse um cliente real dando um depoimento genuíno, sem a devida rotulagem de conteúdo gerado por IA.

Você é o único responsável pelo conteúdo do roteiro e pelas alegações feitas nos vídeos que gera. A Plataforma pode suspender contas que violem esta seção.

6. Selo de Transparência de IA

Todo vídeo gerado pela Plataforma inclui um selo indicando que o conteúdo foi gerado ou editado por inteligência artificial, em conformidade com as políticas de plataformas de distribuição como Meta (Instagram/Facebook) e TikTok. Este selo não é removível e sua presença é obrigatória em qualquer publicação do vídeo, inclusive em vídeos de anúncio com persona sintética recomendando produtos — não rotular esse conteúdo pode constituir publicidade enganosa perante a legislação de defesa do consumidor aplicável.

7. Propriedade Intelectual

Os vídeos gerados a partir do seu roteiro e das suas próprias imagem/voz (Modo Clone Próprio) são de sua titularidade para uso comercial, sujeitos a estes Termos. Avatares e vozes da biblioteca curada da Plataforma permanecem propriedade ou sob licença da Plataforma; você recebe uma licença de uso para incorporá-los nos vídeos gerados através do serviço, não a titularidade dos ativos em si.

8. Planos, Cobrança e Direito de Arrependimento

Os planos e créditos mensais de vídeo estão descritos na página de preços vigente no momento da contratação. Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito a solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, sem necessidade de justificativa, para compras realizadas fora do estabelecimento comercial.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, nem que os provedores de IA terceiros (ElevenLabs, HeyGen, Anthropic, OpenAI, Fal.ai, entre outros) estarão sempre disponíveis — a Plataforma usa roteamento com provedores de fallback, mas interrupções podem ocorrer. Não nos responsabilizamos pelo uso que você faz do conteúdo gerado, incluindo consequências legais de alegações feitas nos roteiros sob sua responsabilidade (Seção 5).

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando razoavelmente possível.

11. Alterações Nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras regras de competência aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de suporte indicados na Plataforma.